Banco Central muda regras de empréstimos no Brasil e exige alertas de dívidas a partir de 2027

O Banco Central aprovou, em 23 de outubro, três resoluções que vão modificar a maneira como bancos e instituições financeiras oferecem empréstimos no Brasil. As novas exigências incluem ferramentas para acompanhar dívidas, alertas sobre comprometimento da capacidade de pagamento e maior controle dos consumidores sobre propostas de crédito recebidas pelos aplicativos bancários.
As mudanças estão previstas nas Resoluções BCB nº 601, 602 e 603 e serão implementadas gradualmente a partir de março de 2027. A iniciativa busca ampliar a transparência nas contratações e reduzir os riscos de endividamento excessivo, sem estabelecer uma proibição geral de empréstimos para consumidores que já possuem dívidas.
Bancos terão de mostrar dívidas e alertar clientes que atingirem 40%
Uma das principais mudanças é a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, previsto na Resolução 601. A ferramenta deverá apresentar informações sobre contratos de crédito, parcelas futuras, valores em atraso e evolução das obrigações financeiras, permitindo ao consumidor acompanhar seus compromissos em um mesmo ambiente digital.
Antes da contratação de novos empréstimos, as instituições também deverão oferecer simulações que mostrem o valor das parcelas, o comprometimento da capacidade mensal de pagamento e quanto restará disponível após a inclusão da nova dívida.
O Banco Central estabeleceu ainda a emissão de alertas automáticos quando as obrigações financeiras alcançarem 40% da capacidade mensal de pagamento calculada pela instituição. O percentual não representa um limite obrigatório para concessão de crédito, mas um mecanismo de advertência sobre os riscos de assumir novos compromissos.
Na prática, se um banco calcular que determinado cliente possui R$ 3 mil mensais disponíveis para cumprir suas obrigações financeiras, o alerta será acionado quando o comprometimento atingir R$ 1.200. O exemplo é ilustrativo, pois a capacidade de pagamento não corresponde necessariamente à renda bruta do consumidor.
Inicialmente, o painel reunirá principalmente informações da própria instituição. A ampliação para dados de outros bancos ocorrerá posteriormente, utilizando sistemas como o SCR e o Open Finance, conforme as condições regulamentares.
Consumidores poderão bloquear ofertas de empréstimos
A Resolução 602 estabelece novas regras para a publicidade de produtos financeiros. A partir de 31 de março de 2027, consumidores poderão selecionar quais categorias de ofertas desejam receber, incluindo propostas enviadas por aplicativos, mensagens e notificações.
As instituições deverão permitir a revogação dessas autorizações a qualquer momento, com efeito imediato. A medida não impede que o próprio cliente procure um banco para solicitar empréstimos ou consultar condições de financiamento.
A regulamentação também prevê proteção adicional para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, como consumidores com atrasos prolongados ou utilização recorrente de modalidades caras de crédito. Nesses casos, determinadas ofertas dependerão de autorização específica e deverão priorizar alternativas que melhorem as condições das dívidas existentes.
Crédito pelo Pix terá autorização prévia e intervalo de 24 horas
Outra mudança envolve a oferta de empréstimos durante a realização de transferências pelo Pix. Pela Resolução 603, a instituição deverá obter autorização prévia do consumidor e respeitar um intervalo mínimo de 24 horas antes de apresentar a primeira oferta vinculada a essa autorização.
A exigência não altera o funcionamento das transferências convencionais. O Pix continuará permitindo pagamentos instantâneos, enquanto o prazo estabelecido pelo Banco Central se aplica à apresentação de crédito durante a iniciação da operação.
Quando o consumidor optar por financiar um pagamento, o destinatário receberá o valor integral imediatamente. Já o pagador assumirá as parcelas e os encargos previstos no contrato.
As instituições que oferecerem essa modalidade também deverão disponibilizar simuladores e ferramentas de consulta das operações contratadas, ampliando a visibilidade sobre os custos do financiamento.
As regras do painel de dívidas e do crédito associado ao Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027. Com a regulamentação, bancos e fintechs terão de adaptar seus sistemas e procedimentos comerciais, enquanto os consumidores passarão a contar com informações adicionais antes de contratar empréstimos.
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