Indústria reage a novo corte de benefícios fiscais que pode elevar tributos e gerar R$ 15 bilhões ao governo

A proposta de ampliar de 10% para 20% a redução de benefícios tributários federais provocou reação de entidades industriais brasileiras. O projeto de ajuste fiscal pretende reforçar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas, mas preocupa empresas que dependem de incentivos para investir, produzir e competir. A estimativa oficial aponta R$ 15 bilhões adicionais com a redução dos benefícios em 2027.
O debate sobre o equilíbrio das contas públicas brasileiras voltou a colocar governo e setor produtivo em lados opostos. A discussão envolve uma proposta que amplia o corte de incentivos tributários concedidos a empresas e pode aumentar a carga efetiva de impostos em diferentes segmentos da economia.
A medida integra o Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado como parte de um conjunto de ações para melhorar o resultado fiscal da União. A proposta prevê elevar de 10% para 20% a redução de benefícios tributários federais, ampliando uma restrição que já havia sido estabelecida pela Lei Complementar 224/2025.
A reação de entidades empresariais está relacionada principalmente ao impacto sobre os custos de produção e à previsibilidade das regras tributárias. Para representantes da indústria, reduzir incentivos sem avaliar individualmente seus resultados pode comprometer investimentos, empregos e competitividade.
O governo, por outro lado, busca ampliar a arrecadação sem depender exclusivamente de novos impostos ou de cortes em despesas públicas. A questão central é como distribuir o custo do ajuste fiscal sem enfraquecer a atividade econômica que sustenta a arrecadação.
Corte de benefícios fiscais pode dobrar e atingir diferentes setores
A mudança proposta amplia o percentual de redução aplicado a incentivos relacionados a tributos como PIS, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ e CSLL, além de regimes específicos.
Na prática, uma empresa que possui determinado benefício de isenção ou alíquota zero poderá passar a recolher 20% da alíquota padrão, em vez dos 10% previstos na legislação anterior.
Um exemplo ajuda a dimensionar a mudança: se determinado produto possui alíquota normal de 10%, mas atualmente está sujeito à redução de 10% dessa referência, sua tributação seria equivalente a 1%. Com a nova regra, passaria a 2%.
Embora pareça uma diferença pequena em termos percentuais, o impacto pode ser relevante para empresas que trabalham com margens reduzidas, grandes volumes de produção e cadeias industriais extensas.
A proposta também altera o aproveitamento de créditos presumidos e outros mecanismos de incentivo, o que pode elevar custos tributários mesmo sem uma mudança direta nas alíquotas gerais dos impostos.
Entidades industriais temem aumento de custos e perda de competitividade
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está entre as instituições que contestam o formato do ajuste. A entidade considera que o projeto transfere uma parcela excessiva do esforço fiscal para as empresas e defende uma avaliação individual dos incentivos antes de qualquer redução generalizada.
Um dos principais argumentos é que benefícios tributários não possuem todos a mesma finalidade. Alguns foram criados para estimular investimentos, inovação tecnológica, desenvolvimento regional e expansão das exportações. Retirar esses mecanismos sem medir seus resultados pode comprometer atividades que geram empregos e arrecadação.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também questiona a velocidade das mudanças e alerta para a concentração de aumentos de custos em um período de adaptação à reforma tributária, juros elevados e outras alterações nas relações de trabalho.
A preocupação vai além do valor dos impostos. Quando uma empresa perde incentivos considerados em seu planejamento financeiro, pode precisar rever investimentos, preços, contratações e projetos de expansão.
Governo busca arrecadação, mas o ajuste pode produzir efeitos indiretos
A estimativa de R$ 15 bilhões em arrecadação adicional com a ampliação do corte de benefícios faz parte de um pacote mais amplo. O governo projeta uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, considerando diferentes mecanismos de contenção de despesas e aumento de receitas.
O problema econômico está no equilíbrio entre arrecadar mais no curto prazo e preservar as condições necessárias para o crescimento da atividade produtiva.
Se o aumento dos custos tributários for absorvido pelas empresas, poderá reduzir margens e investimentos. Se for repassado aos preços, parte do impacto poderá chegar aos consumidores. Em setores expostos à concorrência internacional, também existe o risco de perda de competitividade diante de fabricantes estrangeiros.
Isso não significa que todos os incentivos fiscais devam ser preservados. Benefícios sem resultados comprovados também representam renúncia de receitas que poderiam financiar serviços públicos ou reduzir a necessidade de endividamento. A questão é distinguir políticas que produzem retorno econômico daquelas que apenas perpetuam vantagens tributárias.
Ajuste fiscal ainda depende de tramitação no Congresso
Em 12 de novembro de 2026, o Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos a 31. Entretanto, quatro destaques ainda aguardam votação, prevista para 17 de novembro, antes do encaminhamento da proposta à Câmara dos Deputados.
O resultado dessa discussão será importante para determinar o alcance das medidas e as exceções que permanecerão protegidas.
O debate revela um desafio antigo da economia brasileira: equilibrar as contas públicas sem comprometer a capacidade de produção e investimento do setor privado. Arrecadar mais pode ajudar a melhorar o resultado fiscal, mas um ajuste sustentável também depende de controle de despesas, previsibilidade regulatória e eficiência dos gastos públicos.
No fim, o sucesso da medida não deverá ser avaliado apenas pelos bilhões que entrarão nos cofres federais, mas também pelos efeitos sobre empregos, investimentos, preços e crescimento econômico.
Leia também: Governo prepara ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027; veja o que pode mudar







