Governo prepara nova fronteira de petróleo e gás no Sul do Brasil e estabelece prazo de 18 meses para avaliação ambiental

O governo federal iniciou uma nova etapa de avaliação da Bacia de Pelotas, localizada no Oceano Atlântico, diante do litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Um comitê técnico terá 18 meses para desenvolver os trabalhos relacionados ao estudo ambiental que poderá orientar futuras ofertas de áreas para exploração de petróleo e gás natural.
A iniciativa foi formalizada em novembro de 2026, após os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente retomarem a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
O procedimento busca identificar quais regiões apresentam condições ambientais adequadas para atividades petrolíferas e quais precisam de restrições. A medida não representa autorização imediata para perfuração ou produção.
Bacia de Pelotas já reúne 47 blocos exploratórios
A região possui 47 blocos com contratos de exploração assinados, segundo documentos oficiais do planejamento energético brasileiro. Entre as empresas participantes estão Petrobras, Shell, Chevron e a chinesa CNOOC, que buscam ampliar o conhecimento sobre o potencial geológico da região.
A existência desses contratos não significa que petróleo ou gás tenham sido encontrados em volumes comercialmente viáveis. Antes de produzir, as companhias precisam identificar possíveis acumulações, perfurar poços, avaliar os reservatórios e demonstrar que a extração pode ser economicamente sustentável.
A nova avaliação ambiental será utilizada principalmente para orientar futuras ofertas de áreas ainda não contratadas.
Pesquisas sísmicas abrangem quase 25 mil km²
O interesse pela bacia também impulsionou levantamentos geofísicos realizados pela norueguesa TGS em parceria com a SLB.
Em junho de 2026, as empresas anunciaram uma pesquisa sísmica tridimensional de aproximadamente 13,5 mil quilômetros quadrados. Uma segunda etapa, divulgada em outubro, acrescentou outros 11,2 mil quilômetros quadrados.
Juntas, as duas campanhas abrangem cerca de 24,7 mil quilômetros quadrados, área equivalente a aproximadamente 2,5 milhões de hectares.
Os levantamentos utilizam ondas sonoras para produzir imagens das estruturas rochosas abaixo do fundo do mar. Essas informações ajudam a localizar formações que podem reunir condições favoráveis à acumulação de hidrocarbonetos. Entretanto, pesquisas sísmicas não confirmam descobertas nem permitem contabilizar reservas comerciais.
Estudo ambiental terá participação de seis órgãos federais
O comitê reúne representantes dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, além da ANP, EPE, Ibama e ICMBio. As atividades envolvem a preparação das diretrizes técnicas, o acompanhamento dos estudos e a análise dos possíveis impactos sobre ecossistemas marinhos e atividades econômicas existentes.
Os resultados deverão passar por consulta pública antes da decisão dos ministérios responsáveis. Mesmo que determinada área seja considerada apta, qualquer projeto de perfuração continuará sujeito a licenciamento ambiental específico.
Novos leilões podem movimentar investimentos
A eventual abertura de novas áreas poderá gerar demanda por levantamentos geológicos, embarcações especializadas, serviços de engenharia e equipamentos para exploração offshore.
O impacto econômico, porém, dependerá da participação das empresas nos leilões e da confirmação de descobertas viáveis.
Como referência, o Ministério de Minas e Energia informou que o último ciclo de oferta permanente arrecadou aproximadamente R$ 3 bilhões em bônus de assinatura. Esse valor corresponde a uma rodada anterior e não representa previsão de arrecadação para a Bacia de Pelotas.
Potencial energético ainda apresenta incertezas
A Empresa de Pesquisa Energética publicou, em setembro de 2026, um estudo sobre o potencial de recursos ainda não descobertos na Bacia de Pelotas.
A instituição ressalta que as estimativas possuem elevado grau de incerteza devido ao estágio inicial de exploração e à quantidade limitada de informações geológicas disponíveis. Por enquanto, o avanço mais concreto está na ampliação das pesquisas e na organização das avaliações ambientais.
A possibilidade de transformar a região em uma nova área produtora dependerá de descobertas, investimentos, viabilidade econômica e autorizações regulatórias. O prazo de 18 meses representa uma etapa desse planejamento, não uma data definida para o início da extração.
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