Governo prepara ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027; veja o que pode mudar

O governo negocia com o Congresso um conjunto de medidas fiscais com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca ampliar o controle das despesas federais e melhorar as condições para o cumprimento da meta de resultado primário.
Em 10 de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a negociação de um projeto de lei complementar com os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento. O texto definitivo ainda não foi apresentado.
Governo quer ampliar congelamento de despesas
Uma das mudanças discutidas permitiria restringir mais gastos quando a arrecadação ameaçasse o cumprimento das metas fiscais. Hoje, o contingenciamento limita temporariamente o uso de verbas previstas no Orçamento.
Outra possibilidade é reduzir o crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em determinadas condições. Estimativas apresentadas nas discussões apontam economia adicional de R$ 12,8 bilhões em 2027 com esse mecanismo.
A restrição não significa corte imediato em todos os serviços. Seus efeitos dependerão das regras aprovadas.
Receitas extraordinárias entram no debate sobre saúde e educação
O governo também avalia impedir que receitas atípicas, como determinados ganhos relacionados ao petróleo, ampliem automaticamente a base usada no cálculo de despesas mínimas vinculadas.
A intenção é impedir que receitas pontuais ampliem obrigações de gasto nos anos seguintes. A mudança não significa, por si só, eliminar os pisos constitucionais da saúde ou da educação. O alcance dependerá da definição legal das receitas excluídas e de como os valores mínimos serão calculados.
Outra frente em discussão é a revisão de incentivos tributários e de mecanismos de compensação de tributos por empresas, medidas que poderiam elevar receitas, mas também alterar custos para os contribuintes atingidos.
Orçamento de 2027 prevê R$ 2,576 trilhões em despesas
O projeto orçamentário enviado pelo Executivo estabelece limite de R$ 2,576 trilhões para despesas primárias em 2027, aumento nominal de R$ 183,8 bilhões sobre o limite anterior.
Na proposta original, o superávit primário previsto é de R$ 18,6 bilhões, antes dos abatimentos autorizados por lei. Para fins de cumprimento da meta fiscal, o resultado ajustado projetado é de R$ 83,4 bilhões, diante de um centro de meta de R$ 73,2 bilhões.
Para dimensionar o pacote, R$ 60 bilhões equivalem a 2,3% do limite anual de despesas primárias. É apenas uma comparação de escala: o ajuste anunciado poderá reunir contenções de gastos e medidas de arrecadação, não sendo correto tratá-lo integralmente como corte orçamentário.
O que pode mudar para empresas e consumidores?
Restrições nas despesas podem afetar o ritmo de investimentos e contratações públicas, dependendo de quais dotações forem atingidas. Já a diminuição de benefícios fiscais pode aumentar a tributação de empresas contempladas por regimes especiais.
Por outro lado, uma trajetória fiscal considerada mais previsível pode reduzir a percepção de risco sobre o financiamento do governo. Isso não garante queda imediata dos juros.
Até que o projeto seja apresentado e votado, não existe lista definitiva de programas afetados nem economia garantida de R$ 60 bilhões. O resultado dependerá do desenho final do pacote, da execução orçamentária e da aprovação do Congresso.
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