Governo quer rever benefícios tributários em 2027 e empresas podem perder descontos nos impostos

O governo federal pretende discutir com o Congresso Nacional, em 2027, uma revisão dos benefícios fiscais concedidos a produtos e setores econômicos pela reforma tributária. A proposta foi defendida nesta terça-feira (3) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o objetivo de permitir uma redução futura da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual considera as regras de arrecadação e os tratamentos diferenciados estabelecidos na legislação.
O governo ainda não apresentou uma lista de benefícios que pretende retirar, tampouco anunciou mudanças imediatas na tributação dos setores contemplados.
Quais setores recebem benefícios na reforma tributária?
A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece reduções de 60% nas alíquotas de CBS e IBS para determinadas operações de saúde, educação, medicamentos, alimentos, produtos agropecuários e outros segmentos.
Serviços prestados por determinadas profissões regulamentadas possuem redução de 30%, enquanto regimes específicos alcançam atividades como restaurantes e hotelaria. Produtos da cesta básica nacional, entre eles arroz, feijão e outros alimentos previstos na legislação, contam com alíquota zero.
Esses tratamentos foram criados para atender objetivos econômicos e sociais, mas também reduzem a base sobre a qual incide a tributação integral. A eventual revisão dependerá de mudanças legislativas e das regras constitucionais aplicáveis. Nenhum desses setores foi formalmente escolhido para perder benefícios.
Por que as isenções podem elevar o imposto dos demais produtos?
A reforma busca preservar a arrecadação durante a substituição dos tributos atuais. Quando determinados produtos pagam menos, outros contribuintes podem precisar suportar uma alíquota de referência maior para manter o mesmo volume de receitas.
Uma simulação demonstra o mecanismo. Em uma economia hipotética com R$ 1 trilhão de consumo tributável, uma arrecadação pretendida de R$ 100 bilhões exigiria alíquota de 10% se toda a base fosse tributada igualmente.
Se apenas R$ 800 bilhões fossem submetidos à cobrança integral, sem receitas das operações favorecidas, a alíquota necessária subiria para 12,5%. O cálculo simplificado não reproduz a metodologia oficial da CBS, mas mostra por que a ampliação de exceções pode pressionar a tributação padrão.
TCU calcula CBS de 11,3% para 2027
O TCU aprovou em 28 de outubro o cálculo da alíquota federal de referência. O resultado considerou dados históricos de arrecadação, tratamentos especiais e projeções de funcionamento do novo sistema. A decisão será encaminhada ao Senado, responsável pela fixação da alíquota até 15 de dezembro.
A CBS substituirá PIS e Cofins em 2027. Já o IBS, de competência estadual e municipal, terá implementação gradual até 2033. A redução de benefícios poderia diminuir a alíquota geral no futuro, mas também elevar a tributação de produtos e serviços que atualmente possuem tratamento favorecido.
Revisão pode redistribuir a carga tributária
O efeito econômico dependerá dos incentivos efetivamente alterados. Uma redução de benefícios pode aumentar os custos tributários de determinados setores, enquanto uma alíquota geral menor pode aliviar operações atualmente sujeitas à tributação integral.
Não é possível afirmar antecipadamente que a mudança reduzirá os preços ao consumidor. O resultado dependerá das alíquotas aprovadas, dos créditos tributários e do repasse pelas empresas. A proposta também envolve decisões sobre quais atividades devem receber tratamento diferenciado por razões sociais ou econômicas.
O debate previsto para 2027, portanto, não trata apenas da arrecadação federal. Ele poderá redefinir como o peso dos impostos sobre o consumo será distribuído entre empresas, setores produtivos e consumidores brasileiros.
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