Fim da escala 6×1 pode elevar mensalidades escolares em até 23%, estima setor privado
A mudança da jornada de trabalho para o modelo 5×2 pode aumentar os custos das escolas particulares e pressionar as mensalidades. Estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino estima impacto de R$ 17,3 bilhões por ano no cenário considerado mais provável, com reajuste adicional de 8% a 11%; somada à correção anual habitual, a alta total poderia chegar a 23%.
O fim da escala 6×1 e a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana abriram uma nova discussão no setor educacional. Diferentemente de atividades em que os funcionários recebem salário mensal fixo, parte relevante dos professores da rede privada é remunerada por hora-aula, o que torna a forma de calcular o descanso semanal um ponto decisivo para o custo das instituições.
A Confenen, que representa cerca de 46 mil estabelecimentos de educação básica e 2,3 mil instituições privadas de ensino superior, afirma que a regulamentação precisa esclarecer como o segundo dia de descanso será tratado. Para a entidade, uma interpretação que amplie o descanso semanal remunerado dos professores horistas pode produzir impacto muito superior ao decorrente apenas da redução da jornada.
Professores horistas estão no centro da discussão
Atualmente, a Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho determina que professores remunerados por hora-aula recebam acréscimo de 1/6 referente ao descanso semanal remunerado. A preocupação das instituições é que, com dois dias de repouso, esse cálculo possa passar para 2/5, dependendo da regulamentação e da interpretação jurídica.
No exemplo apresentado pela Confenen, um professor com R$ 5 mil em horas-aula recebe hoje R$ 833,33 adicionais de DSR, totalizando R$ 5.833,33. Se a fórmula passar para 2/5, o adicional subiria para R$ 2 mil e a remuneração total chegaria a R$ 7 mil — aumento de aproximadamente 20% no custo daquele profissional.
O tema ganha importância porque professores horistas representam cerca de 55% da folha docente do setor privado e mais de 80% no ensino superior, segundo a entidade.
Impacto pode chegar a R$ 17,3 bilhões por ano
O estudo elaborado pela NumbersTalk a pedido da Confenen calcula três cenários. O impacto anual sobre a folha da educação privada poderia variar de R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões. No cenário central, considerado mais provável pela entidade, o custo adicional seria de R$ 17,3 bilhões por ano.
Para absorver essa despesa, as escolas poderiam precisar repassar entre 8% e 11% às mensalidades exclusivamente por causa da mudança relacionada ao DSR. Como o setor já costuma aplicar reajustes anuais de aproximadamente 9% a 12%, a Confenen calcula que o aumento total enfrentado pelas famílias poderia alcançar 23% em determinados casos.
Isso não significa que todas as mensalidades necessariamente subirão 23%. O percentual é uma projeção setorial baseada em determinadas hipóteses de regulamentação, tamanho da folha e capacidade das instituições de absorver custos.
Pequenas escolas seriam as mais pressionadas
O impacto tende a ser mais sensível entre escolas comunitárias, familiares e estabelecimentos menores. Segundo a Confenen, parte dessas instituições trabalha com margens entre 3% e 8%, deixando pouco espaço para absorver despesas adicionais sem repassar valores às famílias.
A entidade estima ainda que aproximadamente 600 mil estudantes poderiam migrar da rede privada para a pública caso as mensalidades tenham aumentos expressivos, elevando também a demanda sobre estados e municípios.
Outro risco apontado é a judicialização. Sem uma regra clara, o estudo calcula passivo potencial de até R$ 15 bilhões em disputas trabalhistas, com impacto médio estimado em R$ 320 mil por estabelecimento.
Há estimativas bem menores para o impacto
Os números apresentados pela Confenen não são consenso. Nota técnica do Ipea calculou impacto direto de aproximadamente 2,12% sobre os gastos dos empregadores da educação com a redução da jornada para 40 horas. A Confenen argumenta que essa conta não incorpora uma eventual mudança na fórmula do descanso remunerado dos professores horistas.
É justamente essa diferença que torna a regulamentação decisiva. Se o segundo dia funcionar como uma folga compensatória, o impacto tende a ser menor. Se passar a gerar remuneração adicional para grande parcela dos professores horistas, o custo pode crescer de forma mais intensa.
A mudança da jornada, portanto, não determina automaticamente uma alta de 23% nas mensalidades. O tamanho do reajuste dependerá principalmente de como o descanso dos professores será regulamentado, das negociações coletivas e da parcela do novo custo que cada instituição conseguirá absorver sem repassar às famílias.
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