Brasil pode ter IVA de 30%: novo cálculo do TCU acende alerta sobre o peso dos impostos na reforma tributária

A reforma tributária brasileira voltou ao centro das discussões econômicas após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, nesta quarta-feira (28), uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais sobre o consumo a partir de 2027.
O percentual ficou acima das estimativas anteriores e ampliou a possibilidade de o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro atingir 30% quando estiver completamente implementado. O resultado dependerá da futura alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios.
A nova tributação será formada pela soma desses dois componentes. Embora a CBS tenha recebido um cálculo oficial, o IBS ainda não possui alíquota plena definida, o que impede afirmar que a carga total de 30% já tenha sido aprovada.
Cálculo do TCU coloca em discussão alíquota de 30%
O relatório técnico do TCU estabeleceu percentual exato de 11,3468% para a CBS, posteriormente arredondado para 11,3%, conforme a legislação.
O cálculo considerou informações de arrecadação de diferentes períodos, ajustes relacionados aos tratamentos tributários especiais e estimativas sobre o comportamento da receita no novo sistema. O objetivo declarado foi preservar o nível de arrecadação federal, evitando que a substituição dos tributos provoque perdas ou aumentos decorrentes apenas da mudança de modelo.
A preocupação aparece quando a CBS é combinada com uma estimativa de 18,7% para o IBS. Nesse cenário, a tributação padrão somaria 30%, superando em 3,5 pontos percentuais o parâmetro de 26,5% utilizado em estudos anteriores da reforma.
Em termos relativos, uma alíquota de 30% seria aproximadamente 13,2% superior à referência de 26,5%. A comparação demonstra a dimensão da diferença, mas não significa aumento equivalente sobre todos os produtos.
Quanto o IVA de 30% representaria para o consumidor?
Em uma simulação simplificada, uma mercadoria com preço de R$ 1.000 antes dos impostos teria R$ 265 de tributação sob uma alíquota de 26,5%, chegando a R$ 1.265. Com alíquota de 30%, o imposto seria de R$ 300, elevando o preço final para R$ 1.300. A diferença seria de R$ 35, equivalente a aproximadamente 2,8% do valor final anterior.
O exemplo considera repasse integral do imposto e não representa uma previsão de preços. Na prática, a reforma substituirá tributos existentes e permitirá créditos tributários ao longo das cadeias produtivas.
Além disso, determinados produtos e serviços terão alíquotas reduzidas, tratamentos específicos ou isenções. Por isso, a carga efetiva poderá variar significativamente entre setores.
Reforma pretende simplificar sistema, mas não reduzir arrecadação
A mudança substituirá gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo de cobrança sobre o valor agregado, com créditos destinados a evitar a incidência acumulada de impostos nas diferentes etapas de produção.
Segundo a Receita Federal, a definição das alíquotas considera operações com tributação integral, reduções, regimes especiais, Simples Nacional e mecanismos de devolução de impostos. Isso significa que benefícios concedidos a determinadas atividades precisam ser considerados no cálculo da alíquota geral para preservar a arrecadação prevista.
A lógica produz um desafio econômico: quanto maior a parcela de operações beneficiadas por tratamentos diferenciados, maior poderá ser a alíquota necessária sobre a base tributada integralmente.
Entretanto, esse efeito depende da composição das operações, da arrecadação efetiva e dos mecanismos de compensação previstos na legislação.
Senado terá palavra final sobre a CBS de 2027
O resultado aprovado pelo TCU será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro.
A implementação do novo sistema continuará de maneira gradual, com etapas de transição previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025. O principal desafio será conciliar a simplificação tributária com a competitividade empresarial e o poder de compra dos consumidores.
Embora o percentual de 30% ainda seja uma projeção, os novos cálculos reforçam a importância de acompanhar não apenas as alíquotas nominais, mas também a carga efetivamente suportada pelos diferentes setores da economia brasileira.
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